Você tem um CNPJ inativo e acha que, por não utilizá-lo, está tudo certo com o Fisco? Cuidado! Muitos empreendedores acabam enfrentando surpresas desagradáveis por negligenciar obrigações de empresas inativas. Mas calma — neste blog, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber para manter seu CNPJ regularizado e longe de dores de cabeça fiscais.
O que é um CNPJ inativo?
Um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é considerado inativo quando a empresa deixa de realizar qualquer atividade operacional, financeira ou patrimonial durante o ano-calendário. Isso inclui a ausência total de emissão de notas fiscais, movimentações bancárias, compras ou vendas.
Contudo, mesmo sem atividade, a empresa não está isenta de prestar contas à Receita Federal e demais órgãos competentes.
Quais são os riscos de manter um CNPJ inativo sem regularização?
Aqui está a verdade que muitos ignoram: ter um CNPJ inativo não significa estar livre de obrigações fiscais. A negligência pode gerar:
- Multas por não entrega de declarações obrigatórias;
- Impedimento para participar de licitações, financiamentos ou emitir certidões negativas;
- Irregularidade no cadastro junto à Receita Federal;
- Baixa compulsória do CNPJ;
- Comprometimento do CPF dos sócios responsáveis.
Por isso, é fundamental acompanhar de perto a situação do seu CNPJ — mesmo que ele esteja sem movimentações.
CNPJ inativo precisa declarar?
Sim! Um dos principais erros cometidos por empreendedores é achar que empresas inativas não precisam fazer declarações.
Empresas inativas devem enviar a Declaração de Inatividade, comumente conhecida como DCTF Inativa (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), além da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIRPJ), quando aplicável.
Além disso, caso a empresa seja optante pelo Simples Nacional, deve continuar entregando a DASN-SIMEI (caso seja MEI) ou a DASN-SN para micro e pequenas empresas, mesmo que sem movimentação.
Como manter um CNPJ inativo regularizado?
Para não cair em armadilhas fiscais, siga essas orientações:
1. Entregue as obrigações acessórias
Verifique anualmente quais declarações sua empresa precisa entregar. Algumas são específicas do regime tributário da empresa. Uma contabilidade confiável, como a Blinda Contabilidade, pode ajudar você a identificar essas obrigações.
2. Mantenha o cadastro atualizado
Mesmo inativa, sua empresa precisa manter os dados atualizados junto à Receita Federal. Mudanças de endereço, telefone ou responsável devem ser informadas.
3. Regularize pendências
Se a empresa deixou de entregar declarações nos últimos anos, será necessário fazer a retificação e pagar possíveis multas. Isso evita bloqueios futuros e possibilita uma reativação sem entraves.
4. Considere encerrar o CNPJ
Se não há mais interesse em manter a empresa, a melhor opção pode ser dar baixa no CNPJ. O processo envolve:
- Quitação de débitos;
- Entrega de declarações pendentes;
- Solicitação de baixa na Receita Federal e na Junta Comercial.
O encerramento adequado evita futuras cobranças e problemas com o CPF do sócio.
CNPJ inativo pode ser reativado?
Sim. É possível reativar um CNPJ inativo, desde que ele esteja sem pendências fiscais e com a situação cadastral ativa na Receita Federal. Após a reativação, é importante comunicar ao contador para que ele atualize o status da empresa e reative a entrega das obrigações acessórias compatíveis com a nova realidade do negócio.
Dica estratégica da Blinda Contabilidade:
Se você não movimenta mais sua empresa, mas também não quer encerrar o CNPJ por agora, procure manter a contabilidade em dia com o suporte de um profissional. Assim, você evita surpresas, como dívidas tributárias inesperadas ou bloqueios de acesso a créditos e financiamentos.
➡️ Você sabia? Mesmo empresas inativas podem sofrer fiscalizações e autuações se não cumprirem suas obrigações legais. Não espere o problema bater à porta!
Conclusão
Ter um CNPJ inativo não significa ausência de responsabilidade. Pelo contrário: exige atenção e organização para que a empresa continue regularizada e livre de problemas com o Fisco. A boa notícia é que, com uma contabilidade experiente ao seu lado, como a Blinda Contabilidade, tudo isso se torna mais simples, ágil e seguro.
📌 Está com o CNPJ parado? Entre em contato com a Blinda Contabilidade e descubra qual é a melhor solução para o seu caso!
