O e-Social Doméstico é uma exigência do Governo Federal que tem por objetivo centralizar e unificar o envio de informações por parte do empregador com relação aos empregados que trabalham em sua residência. Neste texto, vamos explicar o que é o e-Social Doméstico e quais são as suas obrigações.
O que é um empregado doméstico?
É considerado empregado doméstico toda pessoa que presta serviços de forma contínua (mais de 2 dias por semana), atendendo às ordens e sendo remunerado para cumpri-las em ambientes residenciais.
Obrigações do empregador com o e-Social Doméstico
O empregador, a partir da implantação do e-Social Doméstico, tem a obrigação de informar, através do portal disponível na internet, dados a respeito dos seus empregados. Para isso, precisa ter sob controle todas as informações das pessoas que desenvolvem tarefas em sua residência e estar atento para cumprir todas as obrigações com relação à legislação trabalhista.
Informações necessárias para utilização do e-Social
No Portal do e-Social o empregador deverá adicionar mensalmente a movimentação e informações relativas aos empregados, tais como: dados cadastrais, dados contratuais, remunerações mensais, afastamentos, FGTS, 13.º salário, férias, acidente de trabalho, aviso prévio e demissões. São muitos os detalhes que precisam estar em dia e informados ao sistema central do Governo Federal, o e-Social.
Consequências da falta de informação e do cumprimento da legislação
A falta de informação e do cumprimento da legislação com relação aos direitos do trabalhador doméstico, bem como as obrigações do contratante, pode resultar em problemas. O trabalhador doméstico pode ter prejuízos pela falta do cumprimento das obrigações do seu contratante, gerando reclamações trabalhistas. Além disso, o não cumprimento das obrigações é penalizado pelo Ministério do Trabalho.
A falta de registro de um empregado doméstico gera multa entre R$ 800,00 e R$ 3.000,00 por colaborador, portanto, é fundamental o cumprimento da legislação e inadiável a atualização das movimentações trabalhistas no Portal do e-Social. As informações desatualizadas, ou a sua falta, também são passíveis de penalidades, portanto, é indispensável que os registros sejam realizados mensalmente.
Blinda Contabilidade e o e-Social Doméstico
Uma maneira de cumprir com as obrigações trabalhistas e manter o Portal do e-Social sempre atualizado, evitando problemas e multas, é contar com uma equipe de especialistas acostumados com as exigências legais. A Blinda Contabilidade é uma empresa que possui profissionais capacitados e que conhecem detalhadamente as regras e exigências para a manutenção de empregados domésticos, cumprindo com todas as obrigações.
Com o conhecimento necessário sobre o e-Social Doméstico, a equipe da Blinda Contabilidade presta serviços de qualidade na gestão e atualização das informações necessárias para a utilização do portal. Assim, o empregador não precisa se preocupar em manter todas as informações atualizadas e em dia, garantindo tranquilidade e segurança em relação às obrigações trabalhistas.
Além disso, a Blinda Contabilidade oferece serviços de consultoria e assessoria, auxiliando o empregador em todas as dúvidas e necessidades relacionadas ao e-Social Doméstico. Com isso, é possível tomar decisões assertivas e evitar problemas com a fiscalização.
Vale ressaltar que o cumprimento das obrigações trabalhistas é fundamental para evitar multas e sanções, além de garantir um ambiente de trabalho saudável e justo para o empregado doméstico. Por isso, contar com uma empresa especializada como a Blinda Contabilidade é essencial para manter a conformidade com a legislação trabalhista e evitar problemas futuros.
Não deixe as obrigações trabalhistas para depois, entre em contato com a Blinda Contabilidade e conheça nossos serviços especializados em e-Social Doméstico e gestão de empregados domésticos. Garanta tranquilidade e segurança para o seu negócio e para o seu empregado!