Sim, é possível!
Transformar um MEI (Microempreendedor Individual) em LTDA (Sociedade Limitada) consiste na mudança da natureza jurídica desse negócio.
Na prática, quer dizer que a empresa passa a operar sob outras exigências legais e regras, tais como limite de faturamento anual, quantidade de sócios, valor do Capital Social, entre outras.
Para o microempreendedor individual essa migração é um ótimo sinal, pois indica que o seu negócio deu certo e que está crescendo mais a cada dia.
No entanto, para adotar esse modelo de negócio, é preciso seguir algumas regras. Confira, neste artigo, algumas dicas.
O que é uma empresa LTDA?
LTDA é a sigla utilizada para identificar uma Sociedade Limitada, que é um dos tipos de sociedade empresarial.
Uma Sociedade Limitada é uma empresa que pode ser composta por duas ou mais pessoas, visto que ela não limita o número de sócios para a sua formação.
Entre as suas principais características estão:
- A remuneração dos sócios é proporcional ao seu investimento aplicado para abertura da empresa, a qual é definida e identificada por cotas;
- Não há exigência de Capital Social mínimo, considerando que a responsabilidade de cada membro está atrelada ao valor do capital que esse investiu e integralizou;
- Os bens pessoais dos sócios ficam separados dos bens empresariais, ou seja, protegidos em casos de problemas com a justiça, falência, entre outros relacionados.
E quando devo fazer a alteração de MEI para LTDA?
O limite MEI 2021 é de R$ 81 mil ao ano. Uma vez que esse valor é ultrapassado, não há como ficar nessa categoria. Assim, o proprietário do negócio precisa, obrigatoriamente, escolher outro regime jurídico.
Essa mudança pode ser feita de duas formas distintas: a primeira quando notar que o seu faturamento ultrapassou o teto determinado, isso a qualquer mês ao longo do ano; a segunda no ano seguinte a esse fato (mês de janeiro subsequente), tendo como base a somatória da receita de todos os meses.
Outros fatores que levam à necessidade de transformar MEI em LTDA são:
- Exclusão da atividade MEI da tabela das que são permitidas nessa categoria;
- Necessidade de contratar mais funcionários;
- Necessidade de ter sócios;
- Necessidade de abrir filiais;
- Quando o empreendedor decide se tornar sócio ou administrador de outro negócio.
Passo a passo para transformar MEI em LTDA
1 – Solicitar o desenquadramento MEI no portal do Simples Nacional, menu SIMEI — serviços;
2 – Providenciar o registro da empresa na Junta Comercial, mediante apresentação dos documentos de desenquadramento e o Requerimento do Empresário.
Aqui, vale destacar que você também precisará passar pelo processo de abertura de uma Sociedade Limitada. Assim, se você precisa saber como abrir uma LTDA, o passo a passo básico é:
1 – Definir a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
2 – Escolher o regime tributário Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
3 – Elaborar o Contrato Social;
4 – Registrar esse contrato na Junta Comercial e/ou no Cartório de Registro Civil;
5 – Obter os alvarás de funcionamento e demais liberações necessárias para o modelo de negócio.
Todo esse processo se torna muito mais fácil, dinâmico e livre de erros se você contar com o apoio de um escritório de contabilidade. Conte conosco!
Fonte: Jornal Contábil
