O reajuste salarial é um direito dos trabalhadores e um dever dos empregadores, em que um aumento salarial obrigatório é definido anualmente pela Convenção Coletiva de Trabalho.
Esse aumento obrigatório acontece em razão das mudanças econômicas no país, considerando a inflação. A ideia principal é garantir que o trabalhador não perca seu poder aquisitivo.
Na prática, especialmente a depender do momento econômico, o reajuste pode não ser tão efetivo quanto se espera. Apesar disso, seu objetivo é sempre reduzir o impacto da elevação do custo de vida.
Quem tem direito ao reajuste salarial?
Todos que trabalham segundo o regime da CLT devem receber o reajuste, exceto empregos considerados hipersuficientes – que tem o salário acima do dobro do valor teto da previdência, atualmente em R$ 6.433,57.
Nesses cenários, o reajuste não seria aplicado se a empresa contratante negociar dessa forma. O que for decidido entre as partes será válido acima dos acordos coletivos ou convenções da categoria.
Quando eu recebo?
Após o acerto do percentual a ser aplicado no reajuste, os empresários devem calcular os novos salários e efetuar o pagamento retroativo à data-base.
A data estipulada pode variar entre as categorias profissionais, tendo como data-base o 1º dia do mês referente.
Se na categoria dos metalúrgicos, por exemplo, for em outubro a data-base, significa que as definições passaram a contar a partir desse mesmo dia.
Se houverem diferenças de valores que não forem acertadas na data-base, o empregador corre risco de processos trabalhistas.
O funcionário não precisa estar vinculado ou pagar contribuições ao sindicato para receber o aumento.
Consultando os reajustes
As convenções coletivas a serem utilizadas podem variar de acordo com o local da prestação de serviço do empregado. Devido à diferença do custo de vida de cada localidade, os reajustes podem variar de Estado para Estado.
As convenções e acordos coletivos podem ser consultados no Sistema Mediador da SRT – Secretaria de Relações do Trabalho.
Qualquer dúvida sobre o assunto entre em contato conosco através do nosso e-mail (contato@analisepro.com.br) ou telefone (55) 3219-1782.
